Foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 712/08, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar, que inclui a Semana Estadual da luta em defesa das rádios comunitárias no calendário oficial do Estado de Mato Grosso. A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (4). Agora a propositura segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que dará o parecer quanto à constitucionalidade. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação em Plenário até seguir para o Executivo, que decidirá pelo veto ou sanção.
A ideia de incluir a Semana da luta em defesa das rádios comunitárias no calendário do Estado é desenvolver atividades comemorativas e de incentivo com associações comunitárias e fundações mantenedoras de rádios comunitárias de Mato Grosso. A iniciativa prevê, dentre as ações, a realização de avaliação dos andamentos dos processos administrativos das rádios comunitárias ainda não outorgadas.
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