Postado em 2011-07-25 00:00:00 por keka@centroburnier.com.br
População se revolta na Câmara Municipal de Cuiabá contra manobra política
Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça
O Fórum de Luta contra a Privatização do Saneamento e em Defesa da Sanecap começou hoje, dia 25 de julho, a colher assinaturas no Centro de Cuiabá para subsidiar veto à lei que
permite a entrega da empresa municipal da saneamento nas mãos da iniciativa privada.
A equipe de coleta estará na praça Alencastro, centro de Cuiabá, durante todo o dia, de segunda à sexta-feira.
Conforme o vereador Lúdio Cabral (PT), que puxa essa luta, não há um prazo estipulado para pegar as assinaturas. “Mas precisamos alcançar o número necessário antes da Prefeitura
lançar o edital”, diz ele, se referindo à lei aprovada pela Câmara Municipal e que favorece a privatização.
Segundo Cabral, dentro de 30 a 45 dias a equipe de coleta já deve ter conseguido as 18 mil assinaturas, porque, segundo ele, quem passa pela banca e compreende a questão se interessa em assinar na hora. Para assinar, tem colocar nome, endereço e título eleitoral de Cuiabá.
O Fórum foi rearticulado dia 19 de julho, reafirmando a luta contra a privatização da água e do saneamento, e se reúne toda terça-feira, às 18h30.
Em nota pública, a Câmara Municipal de Cuiabá afirma que que “os vereadores não aprovaram nenhum projeto sobre privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Foi aprovado apenas um Projeto de Lei criando a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (AMAES-Cuiabá).”
Na mesma nota, a Câmara reconhece que “a Constituição da República não permite a “privatização da água” e mantém a concessão sob a competência exclusiva dos municípios, exceto o subsolo – que pertence à União”.
No entendimento do Fórum, a concessão na prática funciona como privatização. O que os movimentos sociais que constituem o Fórum querem é que a Prefeitura priorize a Sanecap, faça uma gestão eficiente do serviço e mantenha o caráter público da empresa.
O prefeito Chico Galindo (PTB) anunciou que dentro de 30 a 45 dias deve lançar o processo licitatório para conceder à iniciativa privada o fornecimento de água e tratamento de esgoto. A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já teriam admitido interesse em assumir os serviços.
Fórum Contra a Privatização da Sanecap define ações para revogar Lei
Integrantes do Fórum afirmam que o processo se deu de maneira golpista e que há outros interesses
por trás disso
A água é um bem público e não pode ser privatizada. Esse foi um dos argumentos que direcionou a reunião do Fórum Contra a Privatização da Sanecap, realizada nessa terça-feira (19). Organizado pelo vereador Lúdio Cabral (PT), o Fórum reúne hoje dezenas de entidades de bairros, estudantis e trabalhistas. Os participantes lotaram a sede do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso nessa terça para definir ações que anulem a terceirização dos serviços da Sanecap e manifestaram, a todo momento, o profundo descontentamento pela forma como vereadores e prefeito impuseram a decisão.
Golpe, desrespeito, atitude imoral foram alguns dos termos utilizados para se referir ao processo articulado pelo prefeito e a maior parte dos vereadores na última semana e,
assim, aprovar mais uma privatização de serviços que são, na verdade, direitos da população.
“Nós já temos exemplos de modelo privado de prestação de serviços. O transporte público e o serviço e de coleta de lixo de Cuiabá são concessões da prefeitura à empresas privadas que prestam mal o serviço à população, mas no entanto, enriquecem alguns poucos”, disse Lúdio à imprensa.
O sucateamento das instituições de serviços públicos como pretexto para a privatização é um mecanismo utilizado há alguns anos no país, mas a experiência mostra que a privatização não resolve os problemas, só os agrava. É o que afirma o integrante da Intersindical, Jelder Pompeo. “A privatização só vai nos fazer pagar duas vezes pelo mesmo serviço. O grande problema, ou seja, a justificativa para a privatização é justamente a má gestão dos próprios governantes”.
Os participantes também ressaltaram que a ação orquestrada pelo prefeito e a maioria dos vereadores da câmara sugere que algo pode estar por trás desta ação. O presidente do
Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento da Capital (Sitaesa), Ideueno Fernandes de Souza, questionado sobre o que o prefeito ganharia com a privatização, respondeu que é exatamente isso que a população quer saber. “Se o interesse do prefeito fosse realmente o bem público ele teria ouvido a população, teria ido até os movimentos sociais para discutir essa questão”.
Mais tarde, o presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins, alertou para fatos que podem estar interligados ao golpe. “Não me causa
estranheza o fato do prefeito Chico Galindo ter viajado exatamente para onde o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, está. Também não me causa estranheza que tanto o ex-prefeito, quanto o Antero Paes da Barros, que pertencem ao mesmo partido (PSDB), tenham ligações com a Sabesp e Copasa, empresas que já manifestaram interesse em administrar a Sanecap”.
Golpe – Não há outra maneira de qualificar o que ocorreu no dia em que os vereadores se reuniram para votar a privatização da Sanecap. No momento em que havia uma audiência
para discutir a situação da Companhia de Saneamento da Capital na Câmara de Cuiabá, um grupo de vereadores, que estava no local, se retirava de mansinho para votar a privatização em outra sala. “Nenhum deles teve coragem de dizer o que estava acontecendo naquele momento, se quer mencionaram que a privatização seria votada naquela sessão”, pontuou Lúdio. No mesmo dia e horário, o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), convidou jornalistas para um café da manhã na Prefeitura de Cuiabá.
O presidente da União Coxipoense de Associações de Moradores de Bairros (Ucam), José Maurício Pereira, afirmou que além da atitude imoral dos vereadores e prefeito de fazer
a aprovação na “calada da noite”, utilizar os movimentos sociais de maneira indevida para legitimar tal ato demonstra ainda mais falta de respeito. “O prefeito afirmou que houve participação popular nisso tudo. É mentira! Nós participamos de uma reunião há algum tempo onde apontamos vários problemas que enfrentamos nos bairros, mas nós nunca discutimos a privatização da Sanecap. Eles querem o nosso apoio, mas nós não daremos!”
André Felipe Teixeira, trabalhador da Sanecap, ressalta que os recursos do PAC Saneamento, que seriam investidos em Cuiabá, estão há muito tempo parados no banco. “Por que só agora, depois que aprovaram a privatização, os vereadores começaram a falar desse recurso? Além disso, há um grande número de pessoas nos bairros que não terão condições de pagar os valores que serão cobrados pela empresa que administrar o serviço. Por que ninguém se preocupa com isso?”, questiona.
Ações – Várias ações foram aprovadas na reunião. Entre elas o material da campanha e possíveis contatos com senadores, deputados estaduais e federais que já se manifestaram contra a privatização da Sanecap. Também as alternativas jurídicas para anular o processo já estão sendo estudadas. Mas as grandes expectativas do Fórum são as manifestações populares que serão organizadas e a coleta de 18 mil assinaturas para protocolar, na Câmara, uma Lei de iniciativa popular que revogue a Lei que permitiu a concessão do saneamento.
“Esse é o momento para a unificação das lutas. Somente a união das nossas entidades pode fazer com que a gente consiga atingir nosso objetivo, de revogar essa Lei, e nós sabemos que isso é possível. Esse Fórum pertence a sociedade civil, e ninguém aqui será discriminado por motivo nenhum, nem por partido político. Todos que quiserem participar e contribuir com essa luta serão bem vindos”, garantiu Lúdio.
Entidades - O Fórum Contra a Privatização da Sanecap é formado por inúmeras entidades e também por civis. Nesta terça-feira, estiveram presentes representantes da Femab, Ucamb, Ucam, Sitaesa, CUT-MT, Sindjor-MT, Cahis-UFMT, Une Pela Base, PT-MT, PT-Cuiabá, Sinjusmat, Sintraicccm, SEEB-MT, Intersindical, Associação dos Moradores do Bairro Barreiro Branco, Sintuf-UFMT, Associação de Moradores do Bairro Três Barras, Resistência Popular, Cageo-UFMT, Associação dos Moradores do Bairro Jd. Ubuatã, Cobap, Sindsep-MT, MRS, ASS, CBFJ, Sispumc, JR-IRJ, Juventude do PT, Juventude Marxista, Associação de Moradores do Bairro Jd. Monte Líbano, intep-MT, Cebi-MT, Defensoria Pública de Mato Grosso, Associação dos Moradores o Bairro Jd. Itapuã, Associação de Moradores do Bairro Goiabeiras, PJ e Associação dos Moradores do Bairro Parque Universitário, além de populares e
representantes de rádios comunitárias.
Outras entidades manifestaram seu apoio por telefone.
Também estiveram presentes o deputado estadual Guilherme Maluf e a assessora do senador Pedro Taques, Paolla Reis.
Assessoria de Imprensa do Fórum Contra a Privatização da Sanecap
Luana Soutos
Alguns pontos de reflexão sobre esse processo de privatização da água e do esgoto
A ÁGUA É UM BEM DA HUMANIDADE E NÃO PODE SER PRIVATIZADA
A agua é um bem público
essencial a cidadania e não pode ser tratada como mercadoria para enriquecer
poucos e sacrificar a população. Não podemos concordar que o saneamento seja
objeto de lucro e enriquecimento privado pela cobrança de altos preços sobre a
água que tanto precisamos para a manutenção da vida.
TORNAR SERVIÇOS PÚBLICOS RUINS É JUSTIFICATIVA PARA PRIVATIZAR
A prefeitura deixou a
SANECAP numa situação ruim, com falta de estrutura, péssimas condições de
trabalho para os funcionários e prejudicou o atendimento à população para
causar a insatisfação do povo com serviços de má qualidade e dizer que, por
isso, é preciso privatizar.
A PROMESSA FALSA DE QUE O PRIVADO É MELHOR
Depois de administrar mal
a SANECAP e sucatear os serviços, os governantes fazem a promessa de que
privatizando tudo vai melhorar e que a culpa dos problemas no saneamento é
porque a empresa é pública.
Já conhecemos serviços públicos privatizados em Cuiabá: o TRANSPORTE COLETIVO e a COLETA DE LIXO
A coleta de Lixo e o
Transporte Coletivo são de responsabilidade de empresas privadas, e nós sabemos
como são ruins esses serviços em Cuiabá. Eles enchem os bolsos de alguns poucos
empresários e a prefeitura não controla a qualidade dos serviços. É a mesma
coisa que querem fazer com os serviços de água e esgoto.
LEI DA MALDADE, APROVADA NA SURDINA PELA CÂMARA, AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A Lei retira da SANECAP a
responsabilidade pelo saneamento em Cuiabá e autoriza a prefeitura a contratar
uma empresa privada para explorar os serviços de água e esgoto, como já
acontece no transporte coletivo e na coleta de lixo.
A SANECAP É VIÁVEL: SÓ PRECISA SER ADMINISTRADA COM COMPROMISSO PÚBLICO
A SANECAP é uma empresa viável, pois arrecadou em 2010
mais de 90 milhões de reais, com todos os problemas existentes. Falta
compromisso por parte do prefeito e da
direção da Companhia de Saneamento da Capital, com uma administração
técnica e com respeito a população.
Se o saneamento for privatizado, fica prejudicado o
acesso a recursos federais para investimentos na melhoria dos serviços.
O volume de recursos necessários para investimentos são
muito altos. Se no caso das empresas de ônibus, os donos não investem em
veículos novos e de qualidade, imagina o que vai acontecer com a rede de água e
de esgoto, que tem um custo centenas de vezes maior e fica debaixo da terra.
PRIVATIZAR SIGNIFICA AUMENTAR A TARIFA DE ÁGUA E DAS TAXAS COBRADAS
Se hoje já não há controle público da população sobre
as tarifas e taxas cobradas nos serviços de saneamento, com a privatização
esses preços vão às alturas.
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