APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SEMANA EM DEFESA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM MT.

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 712/08, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar, que inclui a Semana Estadual da luta em defesa das rádios comunitárias no calendário oficial do Estado de Mato Grosso. A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (4). Agora a propositura segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que dará o parecer quanto à constitucionalidade. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação em Plenário até seguir para o Executivo, que decidirá pelo veto ou sanção.
A ideia de incluir a Semana da luta em defesa das rádios comunitárias no calendário do Estado é desenvolver atividades comemorativas e de incentivo com associações comunitárias e fundações mantenedoras de rádios comunitárias de Mato Grosso. A iniciativa prevê, dentre as ações, a realização de avaliação dos andamentos dos processos administrativos das rádios comunitárias ainda não outorgadas.

Vale Cultura estimulará a busca de opções além da TV

Lula acredita que Vale Cultura estimulará a busca de opções além da TV


fonte:Site: http://www.ctcomunicacoes.com.br
About: Jornalista e sócia da empresa CT Comunicações.See Authors Posts (290) 24 julho 2009 2 Comentários
Em lançamento do projeto de lei do Vale Cultura, realizado ontem, dia 23 de julho, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre o incentivo, que, se aprovado no Congresso, colocará R$ 50 à disposição dos trabalhadores para ser usado com programas culturais. “O objetivo da lei é garantir que o povo mais pobre que trabalha possa ter uma contribuição, que não é doação de empresário, porque vai ter isenção de Imposto de Renda. Se o companheiro não tem opção de divertimento, vai ficar em casa vendo televisão, pulando de canal em canal. Com o Vale ele pode fazer mais”, afirmou Lula.

Lula ressaltou ainda o fato de que, segundo o IBGE, a televisão aberta é um bem cultural que chega a mais de 20% da população, lamentando que vários cinemas tenham sido comprados por instituições religiosas. “Não adianta criticar a Universal porque comprou o cinema. A igreja compra cinema porque o cinema está fechado”, opinou o presidente.

Durante o lançamento, que contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC); e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; dentre outras autoridades; o presidente elogiou a iniciativa, falando também sobre a importância da participação social na cobrança da aplicação deste benefício pelas empresas: “é importante que todo mundo acompanhe e possa se utilizar de um benefício que a gente está criando para que o povo brasileiro tenha acesso à cultura”.

A Câmara dos Deputados deve avaliar a proposta em 45 dias e, se aprovada, ela segue para o Senado. As empresas que aderirem ao Vale Cultura poderão abater 1% do Imposto de Renda. Os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos pagarão até 10% do vale. Já para aqueles com renda acima de cinco salários, o desconto varia entre 20 e 90%.

No final de seu discurso, o presidente questionou a falta de interesse político em viabilizar o cinema nacional. “Eu recebo 5.000 prefeitos em Brasília. Kassab, você já viu algum prefeito que pedia um cinema?”, perguntou Lula ao prefeito de São Paulo. Ao Ministro da Cultura, o presidente cobrou um plano que estimule o crescimento desta indústria no país, declarando: “Não sei como fazer uma política de distribuição de cinema. Precisamos fazer um grupo para discutir isso melhor”.

Feira do Empreendedor 2009.

Feira do Empreendedor no espaço externo do Centro de Eventos do Pantanal “Oficina da Chácara” e “Cozinha da Chácara”
Oficina do agro negocia e agricultura familiar..
Vale a pena conferir.
Informações fone: (65)3648-1280


Dia 06/08/2009

Ø Oficina Fabricação de Banana Chips

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Produção de Flores Tropicais

Horário:15:00 as 17:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Fabricação de Mandioca Chips

Horário: 15:00 as 17:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina de Jardinagem

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Fabricação de Banana Chips

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina de Manutenção de Vasos

Horário: 19:00 as 21:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 19:00 as 21:00

Local: Sala 03 Piso das Águas



Dia 07/08/2009

Ø Oficina de Técnica de Retirada de Espinhas de Peixe

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Produção de Flores Tropicais

Horário: 15:00 as 17:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina de Técnica de Retirada de Espinhas de Peixe

Horário: 15:00 as 17:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina de Jardinagem

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina de Manutenção de Vasos

Horário: 19 as 21:00

Local: Oficina da Chácara



Dia 08/08/2009

Ø Oficina Fabricação de Mandioca Chips

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 15:00 as 17:00

Espaço Sala 03, Piso das Águas

Ø Oficina Fabricação de Queijos

Horário: 15:00 as 17:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina de Jardinagem

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Fabricação de Queijos

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina de Manutenção de Vasos

Horário: 19 as 21:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Produção de Flores Tropicais

Horário: 19:00 as 21:00

Local: Sala 05, Piso das Águas



Dia 09/08/2009

Ø Oficina Fabricação de Derivados de Leite

Horário: 13:00 as 16:00

Local: Cozinha da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 13:00 as 15:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Produção de Flores Tropicais

Horário: 15:00 as 17:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina de Jardinagem

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Oficina da Chácara

Ø Oficina Arranjos Florais

Horário: 17:00 as 19:00

Local: Sala 16 Piso do Sol

Ø Oficina de Manutenção de Vasos

Horário: 19:00 as 21:00

Local: Oficina da Chácara

Ótima Dica Cultural..

Crik no folder para visualiza melhor..

Supremo nega liminar contra cotas raciais da UnB

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (31) o pedido de liminar ajuizado pelo DEM (Democratas) para suspender a adoção pela UnB (Universidade de Brasília) de cotas para admissão de vestibulandos negros.

"Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes.

Você concorda com o sistema de cotas nas universidades?

O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, mas até lá os procedimentos de matrícula na universidade poderão seguir normalmente.

"A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2009/2, quando já [estavam] encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade."

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.

Entretanto, os pareceres encaminhados ao STF pela PGR (Procuradoria Geral da República) e pela AGU (Advocacia Geral da União) foram contrários à ação.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade".

Gurgel citou em seu parecer que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, das quais 32 prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Segundo o procurador-geral, a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade".

O parecer enviado pela AGU defendeu a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

Marco Antonio Soalheiro
Repórter

Edição: Lílian Beraldo